Abaixo resumo de um artigo da Revista Bares e Restaurantes.
Abraços
Raphael Maimoni
Abrasel entra com ação contra Lei Seca
Nova Lei Seca decorre da hipocrisia tão comum na sociedade brasileira. É draconiana, demagógica, inconstitucional e será logo derrotada, mas, antes, prejudicará a vida de oito milhões de empresários e trabalhadores do setor e 80 milhões de brasileiros
Que brasileiro adulto não toma dois copos de chope quando vai a um restaurante ou comemoração?
Pode-se dizer sem erro que pelo menos 80 milhões de brasileiros bebem dois copos de chope, no mínimo uma vez ao mês, ao irem a um bar à noite, ao almoçarem com a família em um fim de semana, ao participarem de uma comemoração. É crível que todos são potenciais criminosos que mudarão seus hábitos? Se 1% for punido (800 mil) e destes milhares 1% reincidir (80 mil, 0,01% do total), serão 800 mil pessoas sendo processadas e 80 mil presas. Onde serão presos, se delinqüentes perigosos já são postos na rua por falta de espaço nas cadeias? A polícia se ocupará disto, em vez de evitar crimes?
A hecatombe econômica
Como sobreviverão bares, restaurantes, adegas, fabricantes e distribuidores de bebidas, uma atividade econômica que envolve diretamente mais de 1,8 milhão de pequenos empreendedores e mais de oito milhões de trabalhadores, ou seja, 10% da população economicamente ativa? Para restaurantes, a receita com bebida é em média de 30% e a rentabilidade desta é de mais de 50% do total obtido; nos bares mais de 80%. Pode-se dizer com poucas possibilidades de erro que mais de 90% das bebidas são consumidas em bares ou restaurantes, ou em comemorações. Se a lei fosse atendida, cerca de 10 milhões de brasileiros perderiam patrimônio e empregos. Além disso, a Lei Seca prejudicará os serviços de alimentação, muitos sobrevivem graças à bebida, o turismo, a inclusão social via empregos, o fisco.
Percival Maricato
Advogado, editor da RBR, diretor jurídico da Abrasel, chopista.
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